Luiz Gustavo Bichara Postalis para Leigos

Este adicional do 10% nas multas de FGTS em caso por demissãeste sem justa causa não deve ser pago por empresas que optaram pela classe Simples por tributaçãeste. Isso porque a lei de que criou esse novo sistema do contribuiçãeste tributária não prevê aos seus op..

Ferramentas do Procura para compras em linha nãeste podem ser responsabilizadas pela falta de entrega de 1 produto ao consumidor. O entendimento unânime é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou, nesta deterça-feira (25/10), l..

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade da majoração da alíquota da Cofins para as companhias de que estão no lucro real e pelo regime do nãeste cumulatividade, estabelecida através Lei nº 10.833, do 2003. Por ora, há cinco votos pela con..

TCT não apresentou fatos novos ou indícios que pudessem motivar a reconsideraçãeste da decisãeste. A Superintendência-Global do Cade negou provimento a recurso administrativo interposto pela empresa TCT e manteve arquivado procedimento prep..

Este juiz federal Sergio Moro homologou (conferiu validade jurídica) este pacto do leniência firmado pelo Ministfoirio Público Federal (MPF) com a Odebrecht, em qual as empresas do grupo remunerarão R$ 3,28 bilhões em 23 parcelas anuais, usando correção pela ta..

Dono da marca Luigi Bertolli, o grupo GEP entrou com 1 pedido do recuperação judicial. Utilizando pesadas dívidas, a empresa possui enfrentado dificuldades com a alta da taxa do juros e a desvalorização do real. O grupo é formado pela holdi..

ESTES ecos da Operação Greenfield, deflagrada através Polícia Federal pelo POR DIA 5 por setembro usando o objetivo de investigar crimes de gestãeste temerária e fraudulenta cometidos contra grandes fundos por pensãeste do país (Funcef, Petros, Previ e Postalis), conti..

Depois por exatos cinco anos, o Supremo Tribunal Federal poderá retomar nesta quarta-feira (21/10) 1 julgamento que opõe fabricantes de cigarros e coloca na berlinda uma lei editada na ditadura militar qual autoriza a produçãeste e a venda do fumo ap..

Após quase dez horas de análise, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou este recurso do jogador por futebol Neymar Júnior, reduzindo o valor de uma autuação fiscal, de aproximadamente R$ 200 milhões, em cerca de 1 deterço. Este jogad..

A noveª turma Cível do Colfoigio Recursal Central do SP confirmou decisãeste de que condenou uma construtora ao pagamento de multa por atraso na entrega do imóvel. O contrato do aquisição previa penalidade por descumprimento unicamente com relação ..

A presidente Dilma Rousseff sancionou emenda em uma medida provisória (MP) para permitir que valores inscritos na dívida ativa da Uniãeste, Estados e municípios possam ser quitados utilizando a transferência do imóveis para o Poder Público, procedimen..

Empresa mineira está em disputa arbitral utilizando a Vigor e há seu comentário está aqui a hipotese da perda de 50% por AS SUAS ações. O desembargador César Ciampolini, da 1ª câmara Reservada do Direito Empresarial do TJ/SP, suspendeu os direitos do acionista d..

Empresa qual detêm este direito do explorar a marca pelo Brasil tem legitimidade de modo a entrar usando proceder em defesa da marca. A 4ª turma do STJ, por unanimidade do votos, reconheceu a legitimidade da Bacardi Martini do Brasil Indústria e Usando..

Começa a valer no POR DIA 1º de outubro este convénio internacional assinado pelo Brasil de que permitirá à Receita Federal ter acesso aos dados financeiros de pessoas físicas e jurídicas em mais de 90 países. A data foi definida a partir do depósito do inst..

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